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Rendas: 82% dos inquilinos alegou carência económica para travar subida



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Oito em cada 10 inquilinos com contratos de rendas antigas alegou insuficiência económica para travar a subida da sua renda. E cerca de um terço reportou um rendimento mensal inferior  a 500 euros, pelo que o novo valor pedido pelo senhorio não pôde ir além de 50 euros. Estes dados foram divulgados esta segunda-feira pela Associação Lisbonense de Proprietários e referem-se às 3811 atualizações de contratos mediadas diretamente pela ALP.

Um ano após a entrada em vigor do novo regime de arrendamento, a ALP acentua que este enquadramento legal atenuou o congelamento das rendas, mas os resultados indicam que um número “elevadíssímo de proprietários” continuará nos próximos cinco anos de vigência do regime transitório, a ter as suas casas arrendadas a “um valor inferior ao previsto na lei”.

O balanço da ALP, baseado nos casos que tratou, revelam que 82% dos inquilinos respondeu ao senhorio com um certificado de Rendimento Anual Bruto Corrigido, para travar a respetiva subida de renda. Estes RABC são emitidos pelas repartições de Finanças e permitem ao arrendatário evitar aumentos bruscos, porque o novo regime do arrendamento urbano faz depender a renda de uma taxa de esforço baseada no rendimento do agregado familiar.

Entre o universo de 3125 arrendatários que alegou carência económica, 65% reportou rendimentos entre 500 e 1500 euros, o que impede que a renda possa representar mais de 17% deste valor.

A este grupo somam-se os cerca de 30% de inquilinos cuja renda ficou fixada em 10% do RABC (o que revela um rendimento inferior a 500 euros) e uma parcela de 5% em que as rendas foram fixada em 25% do rendimento do agregado.

De acordo com os últimos dados disponíveis, cerca de 27 mil inquilinos terão pedido a declaração de RABC.

De fora de todos este universo de inquilinos que alegou carência económica, encontra-se um grupo de 5% a quem os proprietários aplicaram a regra de 1 quinze avos do valor patrimonial do imóvel para atualizar a renda.

Esta regra aplica-se a todos cujos rendimentos vão além dos limites da taxa de esforço mas tenham mais de 65 anos ou áqueles com quem o senhorio não chega a acordo sobre a nova renda. Esta é, assim, a solução que a lei encontrou para ultrapassar os casos em que o senhorio não aceita a contra-proposta do inquilino mas não está também disposto a pagar-lhe uma indemnização para ele sair do imóvel.

ALP pede IMI com limites
Face a estes números, a ALP considera que muitos proprietários continuam com as casas arrendadas por preços inferiores ao previsto na lei e quer, por isso, que o Governo conceda aos senhorios a possibilidade de pagarem um IMI calculado com base na renda e não no valor patrimonial do imóvel.

As Finanças criaram um mecanismo que permite aos senhorios limitar a subida do IMI, mas ao qual tinham de aderir até 31 de outubro do ano passado. De acordo com as estimativas da ALP, a maioria não se apercebeu do prazo para formalizar esta intenção, sendo agora confrontada com um valor de imposto “que não tem em conta a renda reduzida admistrativamente” ao abrigo do referido regime transitório.

Em 2013, o IMI passou a ser cobrado com base nos valores patrimoniais apurados na sequência do processo geral de avaliação de imóveis.

Fonte: Dinheiro Vivo

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