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Mais reformas antecipadas ameaçam despesa com pensões

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Salários em atraso aumentam em 42% pedidos de ajuda à Segurança Social

O descongelamento parcial das reformas antecipadas no setor privado e a não concretização (até ao momento) de um teto máximo para as prestações sociais podem fazer derrapar a despesa com pensões e apoios sociais em 2015.

O alerta para estes riscos está identificado na análise do Conselho de Finanças Públicas (CFP) à execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

O governo decidiu abrir o acesso à reforma antecipada aos trabalhadores que em janeiro deste ano reúnam a dupla condição de terem 60 anos e pelo menos 40 de carreira contributiva, mas os efeitos desta medida “não se encontram identificados”. O Conselho de Finanças Públicas admite que a pressão que a medida venha a colocar na despesa com reformas possa ser “contrabalançado pela redução do valor das novas pensões”, nomeadamente por via do fator de sustentabilidade (que só por si retira 13% ao valor da reforma), mas assinala a existência do risco. E não é o único que identifica.

O organismo presidido por Teodora Cardoso acentua ainda que os resultados de 2015 não poderão contar com um efeito da execução de 2014 porque a despesa com pensões aumentou 0,9% em relação a 2013, ultrapassando em 27 milhões de euros o valor orçamentado no segundo Orçamento retificativo. A isto soma-se o facto de, ao que se saiba, não ter ainda sido concretizada a medida de introdução de um teto máximo nas prestações sociais e com a qual o governo espera poupar cem milhões este ano.

Em relação ao andamento das contas da Segurança Social em 2014, o Conselho de Finanças Públicas mostra que o excedente de 732 milhões de euros registado deveu-se à transferência extraordinária de 1329 milhões do Orçamento do Estado para o sistema previdencial e ao recuo de maior magnitude do que o esperado na despesa com o subsídio de desemprego – que caiu 500 milhões de euros. Excluindo aquela transferência extraordinária, a Segurança Social teria registado um défice de 699 milhões de euros – valor que, ainda assim, reflete uma evolução positiva e marca “uma inversão na trajetória dos últimos anos”.

Reforma média recua 13,1%

Na Caixa Geral de Aposentações, os dados reunidos permitem verificar que o aumento da idade da reforma e das penalizações no cálculo das pensões antecipadas por via do fator de sustentabilidade não foram suficientes para travar a saída de funcionários públicos. Em 2014, a CGA registou a entrada de 23 300 novos pensionistas, o que corresponde a um crescimento de 14,6% em relação a 2013. Esta subida, refere o CFP, sugere que “as medidas discricionárias” tomadas “tiveram um efeito limitado na evolução do número de novas pensões de aposentação”.

Ainda assim, a evolução das despesas com pensões na CGA acabou por abrandar porque as medidas implementadas em 2014 baixaram o valor médio das novas reformas. Os funcionários que se reformaram no ano passado recebem uma pensão média de 1124 euros, ou seja, menos 13,1% do que em 2013. Em causa está o efeito do aumento da idade da reforma e do fator de sustentabilidade na penalização das reformas antecipadas e ainda a alteração do cálculo de uma das parcelas mais relevantes (conhecida por P1) da pensão, que passou a considerar 80% e não 89% do salário auferido em 2005, revalorizado. O Conselho de Finanças Públicas não tem dados sobre os pedidos de reforma deferidos no ano passado que deram entrada na CGA em anos anteriores.

A CGA fechou 2014 com um défice de 65 milhões de euros – um valor inferior ao desequilíbrio de 154 milhões de euros previsto pelo governo -, ou seja, próximo do observado um ano antes.

Neste ano, a situação vai depender da suavização da despesa com pensões por via das medidas que penalizam o seu valor e do aumento das contribuições devido à reversão de 20% do corte salarial.

Fonte: Dinheiro Vivo

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