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Governo português adia taxa para telemóveis e tablets

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Um dos assuntos em destaque, esta semana, foi a intenção do Governo português em aplicar taxas a telemóveis e tablets. Como referimos, a lei da copia privada não é propriamente uma novidades pois, já em 2013, informámos aqui sobre a intenção do Governo português criar uma nova taxa, direccionado para todos os equipamentos tecnológicos que permitam gravações.

Mas, de acordo com o comunicado do conselho de Ministros de 31 de Julho de 2014, ainda não foi agora que o governo avançou com tal lei.

  Se em Setembro de 2012 o Ministério Público dizia permitir a cópia  de músicas e filmes da Internet para consumo privado, em Julho de 2014, o Governo agora liderado por Passos Coelho prepara-se para lançar uma nova, e certamente polémica, taxa. Na prática, ao comprar um cartão de memória, por cada gigabyte, haverá 0,02 euros para os direitos de autores. No caso dos tablets, a cópia privada vai implicar uma taxa de 0,15 euros por cada gigabyte até ao máximo de 25 euros.

A lei esteve para ser aprovada durante o dia de ontem mas, a avaliar pelo comunicado do conselho de Ministros de 31 de Julho de 2014, não há qualquer indicação sobre as taxas relativas às cópias privadas. De referir que a proposta tinha sido elaborada pela secretaria de estado da Cultura, que defende a aplicação a actualização de tais taxas.

Assim, e conhecendo já as taxas a aplicar, é provável que tal lei seja já aprovada no Conselho de Ministros que irá acontecer na primeira quinzena de Agosto.

Fonte: PPlware

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