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Encargos com as PPP crescem 60% em 2014, mas ficam dentro do previsto

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Os encargos líquidos do Estado com parceiras público-privadas (PPP) dispararam quase 60% no ano passado, para um total de 1543,8 milhões de euros. A maior derrapagem foi protagonizada pelos contratos do sector rodoviário, que assistiram a uma subida de 108% nos custos para os cofres públicos, fruto do início dos pagamentos das subconcessões.

De acordo com o boletim anual divulgado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), que engloba 32 PPP dos sectores da rodovia (21), segurança (1), saúde (8) e ferrovia (2), o aumento dos encargos líquidos cifrou-se em 572,2 milhões de euros, face aos gastos verificados em 2013 (971,6 milhões). Ainda assim, a despesa ficou abaixo do estimado pelo Governo para o ano passado, que rondava quase 1645 milhões.

As PPP rodoviárias, que foram responsáveis por 69% dos encargos líquidos em 2014, acumularam gastos de 1069,3 milhões de euros. A subida face aos 514,4 milhões despendidos no ano anterior é explicada, em grande parte, pelo início dos pagamentos a subconcessionárias, que representaram um acréscimo de 275 milhões.

Além disso, 2014 ficou também marcado pelo pagamento extraordinário de 245 milhões de euros, realizado no último trimestre do ano, na sequência da transferência da A21 para a Estradas de Portugal. A UTAP refere que, sem estes dois efeitos, o aumento teria sido de apenas 3,4%.

O aumento das receitas de portagens, em 9% para 317 milhões de euros, não foi suficiente para compensar a derrapagem, que levou a que a taxa de cobertura dos custos pelos proveitos caísse de 36% para 23%, entre 2013 e 2014.

Mas todos os restantes sectores analisados registaram um incremento nos encargos líquidos face ao período homólogo. No ferroviário, por exemplo, a subida foi de 26% para 13,1 milhões de euros, o que a UTAP justifica com o pagamento extraordinário de uma indemnização a um agrupamento que tinha concorrido ao projecto da Alta Velocidade. De acordo com o relatório, o Estado teve de entregar à TAVE TEJO quase 4,5 milhões de euros.

Já no sector da segurança, o aumento foi de 8%, para 49,3 milhões de euros, devido ao facto de “os fluxos financeiros acumulados de 2014 incorporaram diferentes prazos de pagamento, concluindo-se, assim que os valores homólogos não são directamente comparáveis”, refere a UTAP.

E, na saúde, a UTAP faz referência a uma subida de 3% nos encargos líquidos, explicada pelo aumento da produção observado em praticamente todas as unidades hospitalares e pelos pagamentos feitos em 2014 às entidades gestoras do Hospital de Loures e do Hospital de Vila Franca de Xira.

A unidade técnica, que foi criada pelo actual Governo para monitorizar e renegociar contratos de PPP, afirma que, retirando estes efeitos extraordinários, “os encargos líquidos com PPP teriam crescido apenas 3,6%”, em vez dos 59% registados face a 2013.

Renegociação das PPP rodoviárias ainda sem desfecho
A UTAP sublinha, no relatório, que a evolução futura dos encargos líquidos dependerá grandemente do “resultado do desfecho dos vários processos de renegociação em curso”, nomeadamente os relativos às PPP rodoviárias.

Neste momento, já foi possível chegar a um acordo em 11 dos 17 contratos, mas a conclusão do processo ainda continua dependente da aprovação das entidades financiadoras e do Tribunal de Contas. Sem estes dois passos, a renegociação não tem efeito.

“A comissão de renegociação tem estado empenhada em fechar os contratos onde ainda não houve acordo com os parceiros privados”, escreve a UTAP, numa referência às PPP Transmontana, Baixo Tejo, Litoral Oeste e Pinhal Interior. A unidade técnica acrescenta ainda que continua o esforço em ultimar “o clausulado dos contratos relativos às concessões do Norte Litoral e do Algarve”.

O relatório indica ainda que está “pendente a obtenção de aprovação por parte das entidades financiadoras relativamente às concessões do Grande Porto, do Interior Norte, da Costa de Prata, da Beira Litoral/Beira Alta, da Beira Interior, do Norte e da Grande Lisboa, bem como das subconcessões do Alentejo e do Algarve Litoral, depois de terem sido concluídos os respectivos processos negociais”.

Ainda assim, a UTAP garante que, em 2014, já foi possível incorporar parte das poupanças previstas com a renegociação no sector rodoviário. No ano passado verificou-se “já uma diminuição dos encargos brutos com as PPP rodoviárias, face ao projectado nos respectivos casos base, em cerca de 283 milhões de euros, em virtude da incorporação de parte das poupanças acordadas em sede de pagamentos por conta realizados aos parceiros privados”.

Mas este corte, como a unidade técnica reconhece, também foi conseguido por vias alternativas que não a redução de encargos com estes contratos. Nomeadamente através de “um conjunto de medidas” concretizadas pela Estradas de Portugal, “que visaram contribuir para os objectivos orçamentais de poupanças traçados pelo Governo”.

A UTAP admite que “a concretização das poupanças visadas com este processo negocial só se efectivará integralmente após ter sido obtida a aprovação das alterações contratuais acordas com as respectivas concessionárias, por parte das entidades financiadoras, bem como realizada a apreciação das mesmas por parte do Tribunal de Contas”.

Fonte: Público

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